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TJAM · 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Decisão
Rejeitadas as defesas e remanescendo hígido o valor exequendo, dou prosseguimento aos atos expropriatórios, na forma já delineada na decisão de 12/06/2025, determinando à Secretaria: a) intimar o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória atualizada e discriminada do débito e recolha as custas da consulta ao sistema SISBAJUD, na forma da Lei Estadual n.º 7.492/2025; b) recolhidas as custas, efetuar a consulta e o bloqueio de ativos financeiros das executadas, solidariamente, por meio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC; c) efetivado o bloqueio, transferir o numerário para conta judicial e intimar as executadas para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC); d) restando negativa ou insuficiente a constrição, autorizo, desde logo, mediante prévio recolhimento das custas respectivas, a pesquisa de bens das executadas pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SERP. Intimem-se. Cumpra-se.
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