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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO
CeCred na Prc 12634/DF (2024/0435637-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO:AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO:SILVIA DE OLIVEIRA CALMON ADVOGADO:AIRTON CENA DA SILVA - SP413902 INTERESSADO:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (PRECATO-IV FIDC-NP) (fls. 25-206), intimem-se a cedente, SILVIA DE OLIVEIRA CALMON, e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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