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0433317-57.2016.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara Empresarial · Despacho

    Considerando o pedido formulado pelo exequente para expedição de ofício à Receita Federal do Brasil, via sistema INFOJUD, a fim de obter acesso às dez últimas declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) da executada Associação de Médicos e Ex-Médicos Cooperados da Unimed Rio - Amecoop (CNPJ nº 27.152.454/0001-34), intime-se o exequente para esclarecer, de forma fundamentada, a finalidade da requisição de todas as dez últimas declarações. Ressalte-se que o patrimônio declarado há dez anos pode não mais existir atualmente, em razão do tempo decorrido, de modo que a medida somente se justifica se houver pertinência concreta para a satisfação da execução. Assim, deverá o exequente indicar de que forma a análise de declarações tão antigas contribuirá para a localização de bens penhoráveis, sob pena de indeferimento parcial do pedido, limitando-se a requisição às declarações mais recentes.

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