0431121-90.1998.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0431121-90.1998.8.26.0053 (053.98.431121-9) - Desapropriação - Desapropriação - Hèlio Teodoro Nogueira - - Joana Pugliese Nogueira - - Narciso Gonçalves - - Maria Cecília Dias Gonçalves - - Zilda Victorino Gonçalves e outro - Vistos. A parte expropriada foi intimada para cumprir as determinações de fls. 1097, mediante apresentação de procurações atualizadas, comprovação da regularidade dos titulares do crédito e, se o caso, da sucessão processual, documentação exigida pelo art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico. O prazo transcorreu sem manifestação, conforme certificado às fls. 1103. Concedida nova oportunidade às fls. 1104, a parte permaneceu novamente inerte, nos termos da certidão de fls. 1111. Além disso, os documentos bancários de fls. 1044/1088 identificam as contas judiciais em nome de pessoa jurídica que não integra o atual polo passivo, circunstância que exige prévio esclarecimento acerca da titularidade dos valores. Diante do não cumprimento das determinações judiciais e da impossibilidade de aferir, com segurança, a legitimidade para o recebimento, INDEFIRO o pedido de levantamento formulado às fls. 1096. Os valores permanecerão depositados até eventual formulação de novo pedido, devidamente instruído com os documentos exigidos às fls. 1097 e com esclarecimento acerca da divergência constante dos registros bancários. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), OTAVIO RIBEIRO (OAB 35041/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), MARILUCE MURAKAMI (OAB 173258/SP)