Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
TJRJ - COMARCA DA CAPITAL
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 5 E 6
Processo nº. 0428976-37.2006.8.19.0001
Informo que nesta data registrei o incidente de indulto.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026.
Leticia Antonio Cunha
Técnico(a) Judiciário(a)