0426015-50.1998.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0426015-50.1998.8.26.0053 (053.98.426015-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Haydee Rocha Camargo - - Raquel Teixeira Pinto - - Enir Mendonca de Franca (cedente fls. 735/744) - - Candida Maria S Silva - - Clarice Teixeira de Carvalho Lima - - Regino Goncalves de Oliveira (cedente fls. 750/775) - - Vera Lygia Moyses Pereira - - Univen Petroquimica Ltda. - - Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A - - Embnews Global Logística Ltda (cedente Alceu Rocha de Camargo Slaes)//Hayde Rocha Camargo - - REFRISO - REFRIGERANTES SOROCABA - LTDA (herdeiro de Haydee Rocha CAmargo) - - Newage Indústria de Bebidas Ltda (cedente Haydee CAmargo) - - PG Products Ind. e Com. de Vidros Ltda. (cedente Ataur de Camargo Salles) - - Rápido Sete Lagos Logística LTDA EPP - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda e outros - Maria Isabel Fernandes Moreira da Silva e oo. e outros - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda - - Expresso Salome Ltda - - Jetta Transportes e Logística Ltda e outros - Edson Pavoni Ribeiro e oo. e outros - CONQUISTA AGROPECUÁRIA LTDA. - - Jetta Transportes e Logística Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Est. de Sao Paulo e outro - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Moacyr Nery Palhares) - - Dj Gestao de Negócios Ltda - - Expresso Salomé Ltda. - - Rapido 900 Transp Rodoviarios Ltda - - Cessionária Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Jetta Transportes e Logística Ltda - - Embnews Global Logística Ltda. - - CONQUISTA AGROPECUÁRIA LTDA. - - para fins de intimação - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Para fins de intimação - Vistos. Fls. 4036/4037: crédito de Haydee Rocha Camargo Com efeito, a Escritura Pública indicada diz respeito a crédito de processo diverso do presente feito, não se prestando, nos termos em que apresentada, a comprovar a titularidade da cessionária sobre a fração do crédito de Haydee Rocha Camargo aqui discutida. Intime-se a peticionária para que, no prazo de 15 dias, esclareça tal divergência e junte a documentação hábil e pertinente a estes autos, sob pena de indeferimento do pedido de homologação e de levantamento. Sobresto, por ora, a análise de mérito do pedido. Fls. 4054/4055 e 4061/4063: Defiro o pedido de suspensão cautelar do levantamento de valores pela empresa Embnews Global Logística Ltda. (CNPJ nº 09.438.683/0001-38), ante a comprovação da penhora deferida no rosto destes autos na Execução Fiscal nº 0002528-82.2014.8.26.0562. Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se o teor desta decisão ao juízo responsável pela Execução Fiscal, para as providências de transferência que entender cabíveis. Fls. 4064/4071: Defiro a habilitação de Tiago Rebouças de Sousa como terceiro interessado, ante a penhora no rosto destes autos deferida na Reclamação Trabalhista nº 1001056-25.2019.5.02.0060 (60ª Vara do Trabalho de São Paulo), que expressamente inclui o presente feito entre os processos atingidos pela constrição. Anote-se a penhora no rosto dos autos, dando-se a devida publicidade ao ato. Fls. 4074/4079: Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros da credora originária Haydee Rocha Camargo, indefiro-o, por ora, em relação a Douglas Pereira de Camargo, Rosana Pereira de Camargo, Rosimeire Aparecida Pereira de Camargo, Ataur de Camargo Salles, Luiz Fernando Teixeira Camargo, Sandra Regina Teixeira de Camargo, Solange Aparecida Teixeira de Camargo e Arlete Aparecida Camargo Pesel Fidelis. O silêncio, por si só, não equivale a renúncia ao crédito, nem supre a exigência de manifestação formal para fins de habilitação. Determino nova intimação dos referidos herdeiros por meio de oficial de justiça, no prazo de 15 dias, para que se manifestem quanto à habilitação e ao interesse no levantamento de seus respectivos quinhões, sob pena de reserva do valor até ulterior deliberação. Por consequência, ficam prejudicadas, até a regularização da habilitação dos respectivos cedentes, as homologações das cessões de crédito em favor de Nova Brasil Transportes Químicos Ltda. e de PG Products Ind. e Com. de Vidros Ltda., salvo apresentação de formal de partilha ou equivalente. Fls. 4149: À z. Serventia para que se cumpra o anteriormente determinado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS PAULO ZOTOVICI (OAB 305854/SP), ANA ALICE DA SILVA CORAZZA (OAB 402290/SP), ISABELLE VIEIRA MOMESSO (OAB 406827/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 205405/RJ), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MOISES ANDERSON RODRIGUES ALVES FERREIRA (OAB 291143/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), DANIEL SIMÃO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 281780/SP), MOISES ANDERSON RODRIGUES ALVES FERREIRA (OAB 291143/SP), MARCOS PAULO ZOTOVICI (OAB 305854/SP), MARCELO VASCONCELLOS PINTO (OAB 291747/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), KARLA RAQUEL DAMASCENO BENINI LIA (OAB 187782/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE (OAB 128600/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), LUCIANO FARIA DE SOUZA (OAB 178620/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), LUCIANO FARIA DE SOUZA (OAB 178620/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE (OAB 253521/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP)