0424674-13.2016.8.19.0001

Intimação

TJRJ · 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO · RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0424674-13.2016.8.19.0001 Assunto: Empreitada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0424674-13.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00423227 RECTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 RECTE: CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PECORARO OAB/SP-196651 ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ OAB/RJ-155307 ADVOGADO: FRANCISCO PAULO DE CRESCENZO MARINO OAB/SP-172631 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER OAB/RJ-030179 ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO OAB/DF-042990 ADVOGADO: FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD OAB/DF-041229 RECORRIDO: OS MESMOS DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0424674-13.2016.8.19.0001 Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Recorrente: CONSTREMAC CONSTRUÇÕES LTDA. Recorridos: os mesmos DECISÃO Trata-se de recursos especiais que foram julgados prejudicados pela decisão, id. 9816. Dessa decisão foi interposto o agravo interno, id. 9827, vindo os autos conclusos. Considerando que já houve juízo de admissibilidade realizado por esta Terceira Vice-Presidência no id. 9470, tendo sido recebido no STJ e com determinação para que retornasse a este Tribunal exclusivamente para analisar a parte do fundamento relacionada ao Tema 1368, o que foi feito pelo Órgão colegiado, que ajustou a decisão nesta parte, a hipótese é agora de, em cumprimento à decisão da Corte Superior, retornar os autos àquele Tribunal, para que dê seguimento à análise do recurso conforme juízo de admissibilidade desta Terceira Vice-Presidência e decisão do próprio STJ. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2026. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br