0424428-27.1997.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0424428-27.1997.8.26.0053 (053.97.424428-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Idalzina Balsanetti de Souza - - Julieta Vicente dos Santos - - Neusa Franco da Silveira Diniz - - Annunciata Rondello - - Palmira de Paula Oliveira - - Clotilde Barone Costa - - Maria Ferraz Cintra - - Mathilde Teixeira Chicaroni - - Maria Irene Manni Rossi - - Darci Soares - - Maria Aparecida de Souza Ribeiro - - João Bento de Souza - - José Bento - - Sbitec Automação Ltda (cedente Julieta Vicente dos Santos) - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda (cedente Nathália Maria do Carmo) - - Max Express Transportes e Encomendas Ltda (Cedente: Maria da conceição cordoba) e outros - Transportadora Pajuçara Ltda (Cedente - Hosana Guimaroes Batista Bueno) - - Cacilda Aparecida Chicaroni Tricoli - - Maria Aparecida de Souza Ribeiro - - Luiz Carlos Francisco Júnior - - Miriam Helena Costa Pinto Miceli - - Ana Paula Costa Pinto Giavoni - - MARCELO FARID MORAES DINIZ e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimeto e Planejamento Ltda - - para fins de intimações - VISTOS 1 - Fls. 3384/3388: Anoto a homologação da habilitação dos herdeiros Miriam Helena Costa Pinto Miceli (quinhão: 16,666%), Ana Paula Costa Pinto (quinhão: 16,666%), Clair Joana Costa Silva (quinhão 33,333%), Janaína Baroni Francisco (quinhão 11,11%), Luiz Carlos Francisco Junior (quinhão 11,11%) e Lúcio Barone Francisco (quinhão 11,11%), sucessores da credor originária Clotilde Barone Costa (fl. 2673 - certidão de óbito), conforme item I-1, D, da decisão de fls. 3263/3266. Ao analisar os autos, verifica-se que as herdeiras Miriam Helena Costa Pinto Miceli e Ana Paula Costa Pinto estão sendo representadas pelo advogado FRANCISCO CARLOS FERRERO - OAB/SP n° 262.059, conforme procurações às fls. 2500/2501 e substabelecimento à fl. 3281. Por outro lado, os herdeiros Clair Joana Costa Silva, Janaina Baroni Francisco, Lucio Barone Francisco e Luiz Carlos Francisco Junior, são representados pelo patrono originário NILSON CARVALHO DE FREITAS - OAB/SP n° 20.626, conforme procurações de fls. 2674, 2681, 2684 e 2689. Assim sendo, considerando que os herdeiros de Clotilde Barone Costa são representados por procuradores distintos, por cautela, intime-se o patrono originário para esclarecer se há reserva de honorários advocatícios contratuais a ser deduzida dos quinhões hereditários de Miriam Helena Costa Pinto Miceli e Ana Paula Costa Pinto. Prazo: 15 (quinze) dias. Advirto que, em caso de silêncio, o pedido de levantamento do crédito originário de Clotilde Barone Costa será analisado de acordo com os quinhões hereditários homologados às fls. 3263/3266. 2 Fls. 3389/3396: No tocante ao crédito de Clotilde Barone Costa, reporto-me ao item 1 supra. 2.1 Quanto ao credito depositado em nome de IDALINA BALSANETTI DE SOUZA à fl. 3150, verifica-se a divrgência em relaçao ao nome da beneficiária, pois consta a habilitação dos herdeiros de Idalsina Balsanetti de Souza (fl. 2117 certidão de óbito) às fls. 3322/3323. Todavia, com a juntada da escritura pública de inventário às fls. 3.392/3.395, verifica-se que o número do CPF da falecida corresponde àquele constante do depósito de fl. 3.150, sanando-se, assim, a dúvida quanto à identificação da credora. Ante o exposto e considerando a homologação dos herdeiros às fls. 3322/3323, AUTORIZO o levantamento do valor depositado em nome de IDALINA BALSANETTI DE SOUZA (nome correto da beneficiária Idalsina Balsanetti de Souza CPF: 073.761.568-01, conforme escritura pública de inventário às fls. 3392/3395), retido às fls. 3366/3370, em favor dos herdeiros habilitados Marcia Cesarina de Souza Bottaro, Heloisa Antonia de Souza Mahuad, Elizabeth Aparecida de Souza Mello e Jayme de Souza Filho (procurações às fls. 2118, 2122, 2128 e 2134), nos termos do formulário MLE de fls. 3254. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 2.2 Tendo em vista a notícia de falecimento da credora ONAILDE THEREZINHA ROSSI SILVEIRA (fl. 3396), providencie o advogado subscritor a habilitação dos herdeiros mediante petição em que estejam relacionados os sucessores do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: (casos em que há inventário judicial em andamento) certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento (print do extrato processual); procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; quinhão cabível a cada herdeiro; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), MARCUS MORTAGO (OAB 316848/SP), LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP), LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), DENISE HELENA DA SILVA (OAB 124440/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP)