0421659-80.1996.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0421659-80.1996.8.26.0053 (053.96.421659-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Arlete Gomes de Oliveira - - Maria Theodoro de Oliveira - - Ada Brentel - - Maria de Lourdes Ferreira da Silva - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A (Cedente: Benedita Silva Botelho) - - SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - - Magazine Luiza S/A - - Relojoaria e Joalheria Graziella Ltda - EPP - - Jandinox Indústria e Comércio Ltda (cedente Ada Brentel) - - ROMASUL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (cedente Ada Brentel) - - Expresso Salomé Ltda - - Arlete Gomes de Oliveira - - Fera Lubrificantes Ltda. - - Benedita Silva Botelho - - Astri- Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltd - - Relojoaria e Joalheria Graziella LTDA-EPP - - Jardinox Industria e Comercio Ltda - - ADA BRENTEL - - ROMASUL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (CESSIONÁRIO) (Cedente: ADA BRENTEL) e outros - Regina Maia de Souza e outros - Denise Maia Galetti e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil RESSEÇÃO MAGZINE LUIZA S/A - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - Fera Lubrificantes Ltda. - - Para fins de intimação - VISTOS. Ante a presença de erro material, reconsidero a decisão de fls. 3671/3673 e faço constar a seguinte correção: I - DA CESSÃO DE CRÉDITO 1. Fls. 3666/3670 - Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos SUCESSORES DE HELENA CREVELANI BRENTEL com a cessionária EXPRESSO SALOMÉ. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) HELENA CREVELANI BRENTEL (CPF: 171.648.558-46), em favor da cessionária EXPRESSO SALOMÉ (CNPJ: 59.965.152/0001-71), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1446/1449, datado de 25/09/2014, protocolado nos autos em 17/11/2014. EP 7001815-63.2003.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 1427, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. II - DOS VALORES RETIDOS 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3492/3493, REFERENTE AO DEPÓSITO DE HELENA CREVELANI BRENTEL, em favor de EXPRESSO SALOMÉ LTDA - CNPJ 59.965.152/0001-71, representado pelo patrono: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/SP 367.359, procuração às fls. 3670. E x p e ç a ( m ) a(s) guia(s) de l e v a n t a men t o e l e t r ô n i c a (s). 2 - Fls. 36 69 - O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Deverá o Núcleo de Cumprimento o b s e r v a r a (s) c o n t a (s) i n d i c a d a (s) n o (s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), LUIS ANTONIO MARTINS (OAB 302076/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 274642/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS (OAB 384808/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), JORGE BERDASCO (OAB 136517/RJ), CLAUDINEI PARRA CANÔAS (OAB 207283/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), KLEBER CORRÊA 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