Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***
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DESPACHOS
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Segunda Turma Recursal Cível
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro
- RECURSO INOMINADO 0421232-20.2008.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0421232-20.2008.8.19.0001 RECTE: Banco Santander Brasil S.a. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 RECORRIDO: Rogério José Rocha Moutinho ADVOGADO: GIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS OAB/RJ-151449 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO DESPACHO: Autos remetidos a este Colegiado para verificação da eventual necessidade de exercício do juízo de retratação, para fins de admissibilidade do Recurso Extraordinário em apenso, conforme determinação de fl. 274.
Por ora, determino a intimação da parte autora para que informe se aderiu a eventual proposta de acordo formulada pela parte ré, considerando a existência de propostas de acordo em massa nos processos que versam sobre a presente matéria.