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0420176-10.1999.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0420176-10.1999.8.26.0053/02 - Precatório - Aparecida Rodrigues Lara - - Nelson Augusto Silva - - Maria de Fatima Neves - - Natalio Bueno de Oliveira - - Jose Pedro de Oliveira - - Benedito Alves - - Nair Correia - - Jose Garcia Machado de Figueiredo - - Maria Aparecida Alves Pires - - Aparecido Cicero Severino Siqueira - - Joao Goncalves Salino - - Adnildo Freitas de Lima - - David Ferreira Lima - - Luciano Buzon - - Joao Batista de Azevedo - - Agnaldo Pacheco Urini - - Antonia Jona Cereda - - Nilson Nazareth Afonso - - Elizeu Menezes dos Santos - - Danilo Rodrigues - - Marta Bravo Marcelino - - Aivaldo Pereira de Brito - - Orlando Giusti - - Guilherme Nascimento - OPP Investimentos e Participações Ltda - Ana Maria Menezes dos Santos - - Fernanda Rodrigues dos Santos - - Paulo Sergio Menezes dos Santos - - Eliana Maria Menezes dos Santos - - Natasha Maria Kesties dos Santos - - Laide Leite Giusti - - ORLANDO GIUSTI FILHO e outros - Sp Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - SILVANA ALVES GERALDO - - EDSON ADALBERTO ALVES - - SIMONE ADRIANA ALVES e outros - Hole In Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.973/989 e 1070/1080: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) Jose Garcia Machado de Figueiredo, juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) José Garcia Machado de Figueiredo (credor nº 04), procedendo-se às necessárias anotações. Os herdeiros deverão juntar esta decisão homologatória na eventual distribuição do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s), sob pena de cancelamento do(s) incidente(s) distribuído(s). Fls.1084/1087: Defiro a anotação da penhora no rosto dos autos, referente à ação nº 0102571-12.2008.8.26.0053 - Procedimento Sumário, em trâmite perante à 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, dos valores a serem recebidos por José Garcia Machado de Figueiredo, para garantia da execução, no valor de R$ 38.373,93, data base de novembro/2018. Anote-se, dando-se ciência às partes. Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em resposta à penhora juntada, informando-o sobre esta decisão. A presente decisão servirá como ofício. Para fins de levantamento, os credores deverão juntar aos autos as planilhas e comprovantes de depósito expedidos pela entidade devedora. Intime-se. - ADV: FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), DANIELA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 19426/SC), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), GUSTAVO LOPES FERREIRA (OAB 391970/SP), GUSTAVO LOPES FERREIRA (OAB 391970/SP), GUSTAVO LOPES FERREIRA (OAB 391970/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), DANIELA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 19426/SC), DANIELA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 19426/SC), DANIELA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 19426/SC), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0420176-10.1999.8.26.0053 (053.99.420176-9) - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Adnildo Freitas de Lima - - Jose Garcia Machado de Figueiredo - - Benedito Alves - - Guilherme Nascimento - - Aivaldo Pereira de Brito - - Jair Lopes - - Joao Batista de Azevedo - - ESPÓLIO DE ORLANDO GIUSTI, e outros - Alexandre Henrique Batista de Azevedo - - Maria Inês dos Santos Brito e outros - OPP Investimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls.975/978: Houve deliberação quanto ao pedido de penhora no rostos dos autos, no incidente nº 02. No mais, aguarde-se desfecho do referido incidente, com a informação da satisfação dos créditos requisitados por meio de precatório. Int. - ADV: JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), ZILDA NATALIA ALIAGA DE PAULA (OAB 118613/SP), DANIELA CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 19426/SC), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), CINTIA DE CASSIA MELO RIBEIRO (OAB 278907/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), CINTIA DE CASSIA MELO RIBEIRO (OAB 278907/SP), GUSTAVO LOPES FERREIRA (OAB 391970/SP), CINTIA DE CASSIA MELO RIBEIRO (OAB 278907/SP), CINTIA DE CASSIA MELO RIBEIRO (OAB 278907/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LARISSA MARQUES DA FONSECA (OAB 372092/SP), LARISSA MARQUES DA FONSECA (OAB 372092/SP), LARISSA MARQUES DA FONSECA (OAB 372092/SP), SIDY ALVES DE SOUZA (OAB 393458/SP)
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