0418951-52.1999.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0418951-52.1999.8.26.0053 (053.99.418951-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lia Ashcar - - Alfreda Zinoni Simao - - Maria Celeste de Carvalho (Falecida) - - Antonio Luiz Teixeira - - Olga Moraes Barreto - - SUZETE RIBEIRO GARCIA E E OUTRA ( HERDEIRA DE EMILIA MONTUANI RIBEIRO - - Nanci Aparecida Rigueiras Ribeiro e Outros (Herdeiros de Maria Celeste de Carvalho) - - Maria Luisa Vieira (Herdeira de Rita Seraphim Vieira) - - CArlos Alberto Dainton e outros (herdeiros de Ruth das Neves Dainton) e outros - Elenice Barreto Duranti e outro (Sucessor de: Olga Moraes Barreto) - - Lucia Aparecida Pedroza e Castro Moraes (herdeiro(a) de Messias Maria Pedroza) - - Roseli Maria Pedroza Gazzotti (herdeiro(a) de Messias Maria Pedroza) e outros - ALVARO LUIZ BONIOTTI VARELLA e outros - Fátima Ribeiro - - ALEXANDRE JABBUR VARELLA - - Esmeralda Rodrigues Alves e outros - Municipalidade de São Paulo - - Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo - Iprem - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Md Leste Ic Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - de Responsabilidade Limitada - VISTOS. Fls. 3584/3585: A peticionária esclareceu que o valor remanescente depositado na conta judicial vinculada ao depósito de 30/05/2018 integra o crédito originariamente titularizado por OLIVIA RODRIGUES ALVES, reiterando que a cessão anteriormente comunicada nos autos não alcançou o pagamento prioritário já realizado nem os valores cuja liberação foi autorizada no item 3 da decisão de fls. 3095/3102. Todavia, considerando que a decisão de fls. 3479 foi proferida justamente diante da dúvida acerca da titularidade do crédito remanescente, notadamente quanto à eventual abrangência da cessão anteriormente noticiada nos autos, a mera manifestação unilateral da herdeira não se revela suficiente, por ora, para afastar eventual direito da cessionária sobre os valores retidos. Assim, antes de qualquer deliberação acerca da expedição de novo mandado de levantamento, INTIME-SE a cessionária para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, especificamente sobre a alegação de que o depósito remanescente de 30/05/2018 não foi abrangido pelo instrumento de cessão celebrado, esclarecendo a extensão do negócio jurídico e juntando os documentos que entender pertinentes. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 321127/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), LEANDRO TABORDA GONÇALVES MARQUES (OAB 243257/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), FERNANDA OLIVEIRA LAPA (OAB 261334/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ROBERTO GOMES LAURO (OAB 87708/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), FERNANDA OLIVEIRA LAPA (OAB 261334/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), HENRIQUE SUGAYA (OAB 64292/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ANA BEATRIZ JORGE ALBERNAZ (OAB 535226/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 321127/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), ANA PAULA RODRIGUES SIMONELLI NUNES (OAB 125183/SP), WALTER JOAQUIM CASTRO (OAB 128563/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), ALEXANDRE VIVEIROS PEREIRA (OAB 65960/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)