0418095-88.1999.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0418095-88.1999.8.26.0053 (053.99.418095-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Raphaela Dora de Moraes - - Laura de Souza Poscoleri - - Ondina de Lima - - Debora Souza de Vicenzo (Cedente) - - Isabel Cristina Poscoleri - - Marta da Soledade Franca - - Tania de Cicco Bianco - - Maria Luiza Guarim Nogueira Barbosa (Sucessor de Dinorah Guarim Nogueira) - - Twister Distribuidora de Combustíveis Ltda - Cessionária - Recessão - - Dirce Mas Camargo ( Cedente - Cessionário: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A ) - - Brassuco Industria de Produtos Alimentícios Ltda (Cessionária) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda ( CESSIONARIO) - - Supermercado Shibata Ltda (cedente originário :Maria José Oliveira de Lima , Recessão: Rogério Mauro Davola) - - Cessionária Refinaria de petróleos de Manguinhos SA (cedente Mariesa Mas Camargo) - - C.P. Móveis e Eletrodomésticos Ltda. - - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos Ltda. (cessionária) - - Juresa Industrial de Fesso Ltda (cessionário) - - Jorge Henrique Rodrigues Cerqueira e outra - - Tania de Cicco Bianco - - Maria Luiza Guarim Nogueira Barbosa (Sucessor de Dinorah Guarim Nogueira) - - Rosane Macedo Isaac e outra e outros - ESPOLIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO - - José Ricardo Vilella Santos - - OLIVIA DA SILVA BRAGA FRAGA - - ELISABETE LIMA BASILIO - - BARBARA KELLY FERRAREZI DOS SANTOS - - Maria Angela de Lima Texeira (Herdeiro-a Idema Balbim de Lima ) e outros - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - RMD Securitizadora S.A. - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - C&A Computadores Ltda. - - NUNES E NUNES INVESTIMENTOS LTDA - EPP - Fls. 4356/4358: reitero o indeferimento de fl. 4316, uma vez que, conforme se verifica às fls. 4184/4186, a conta de nº 1800130258636 não se encontra vinculada aos presentes autos, mas sim vinculada à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE) (fl. 1754). Fls. 4361/4367: defiro a reserva dos honorários contratuais na proporção de 30% dos créditos relativos aos coautores Rosa Teixeira de Almeida, Umbelina Dias de Mattos, Glaucia Faria Martins da Costa, Lydia Gimenez Tarsitano e Ondina de Lima em favor de ADVOCACIA RUBENS FERREIRA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA. No entanto, conforme já exposto à fl. 4316, de se observar que a indicação expressa de eventuais créditos a que faça jus, bem como a formulação do respectivo pedido de levantamento, é providência que compete à parte interessada, que deverá, se o caso, providenciar a juntada do formulário MLE devidamente preenchido nos exatos termos do Comunicado Conjunto n° 2047/2018 (Protocolo nº 2018/169067) e do Comunicado CG Nº 12/2024. Por fim, de se observar que os sucessores de Dinorah Guarim Nogueira foram sucessivamente intimados (fls. 3872, 4048 e 4090) a apresentar planilha contendo os quinhões devidos a cada um dos herdeiros, porém deixaram de se manifestar. Isso posto, decorrido o prazo de 15 dias e na ausência de requerimentos, devolvam-se os autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). - ADV: ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 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