Publicações do processo

0417281-96.2017.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

    Apelante(s) - FABRICIO DE SOUZA PEREIRA; ROBSON MOREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS - (DP), PAULO MOREIRA VENTURA - (DP).

  2. Intimação

    TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

    Apelante(s) - FABRICIO DE SOUZA PEREIRA; ROBSON MOREIRA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos distribuídos e conclusos ao Des. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES em 03/09/2026 Adv - ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS - (DP), PAULO MOREIRA VENTURA - (DP).

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