0416892-33.1995.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0416892-33.1995.8.26.0053 (053.95.416892-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Dorys Emmy Menacho Duran - - Sirlene Bueno Vaz - - Alice Yassuko Kato - - Maria Ines dos Santos Vieira - - Lisandro Garcia - - Ingrid Weber Neubauer - - Catarina de Paula Arriquiello - - Marcia Aparecida Pimentel - - Andrea Marques de Senna Divicenzo - - Maria Jose Galloti - - TG Empreendimentos Imobilitários Ltda e outros - Marieta Francisco Brazelino (herdeiro(a) de Sebastião Brazelino) - - Adilson Francisco Brazelino (herdeiro(a) de Sebastião Brazelino) - - Edson Francisco Brazelino (herdeiro(a) de Sebastião Brazelino) - - Edmilson Francisco Brazelino (herdeiro(a) de Sebastião Brazelino) - - Ana Flavia Augusto Pimentel Abel - - Ricardo Luis Pimentel de Calmon e outros - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - Municipalidade de Sao Paulo - P.m.s.p. e outro - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - - Diamante 44 Créditos Judiciais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Para fins de intimação - - Neo Moriá Precatórios I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Responsabilidade Limitada - Execução nº 2009/005375 VISTOS I - Fls. 5243/5246: Consoante se infere da r. decisão proferida pelo ilustre Desembargador Coordenador da DEPRE às fls. 5.264, o valor requisitado no precatório de ordem cronológica nº 454/2010 já foi devidamente retificado para o montante de R$ 18.319.614,84 (base 31/03/2008), restando esvaída a pretensão veiculada no item "a" de fls. 5.246. Da mesma forma, verifica-se às fls. 5.259 que já se reconheceu a preferência por idade titularizada pela credora originária ANDRÉA MARQUES DE SENNA DI VINCENZO e determinou os atos de cálculo e reversão de sobrestamento necessários à disponibilização da parcela superpreferencial (art. 100, § 2º, da CF). Por conseguinte, dê-se ciência aos patronos da exequente acerca das r. decisões proferidas pela DEPRE (fls. 5.259/5.261 e fls. 5.264). No mais, aguarde-se pagamento. II - Fls.5262 e 5.345/5.346: No que tange às credoras Maria Dorys Emmy Menacho Duran e Ana Flávia Augusto Pimentel, verifica-se que foram devidamente intimadas para manifestação acerca do pleito de reserva de honorários contratuais de 20% (vinte por cento) deduzido pelos patronos originários e quedaram-se silentes. Ademais, quanto à exequente Sirlene Bueno Vaz, a respectiva cessionária (Neo Moriá Precatórios I FIDC NP RL) manifestou expressa concordância com a retenção pretendida às fls. 5.262. Nesse esteio, defiro a reserva de honorários advocatícios contratuais no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o montante dos créditos cedidos pertinentes a Maria Dorys Emmy Menacho Duran, Ana Flávia Augusto Pimentel e Sirlene Bueno Vaz, a ser deduzido quando da disponibilização dos respectivos pagamentos. Proceda a Serventia à anotação no sistema e expeça-se ofício à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) para a devida averbação junto aos autos do Precatório nº 454/2010 (EP nº 7323/2009). III - Fls. 5.265/5.267: Diante da certidão de óbito de fls. 5.273, da escritura pública de testamento lavrada e confirmada por sentença transitada em julgado (fls. 5.274/5.278), bem como da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial de fls. 5.279/5.285 e instrumentos de mandato outorgados (fls. 5.268/5.272), DEFIRO a habilitação dos sucessores de LISANDRO GARCIA (certidão de óbito à fl. 5273) nos exatos moldes ajustados e partilhados: a) Elza Sumie Tukada - CPF 023.329.608-56): quinhão de 50,00%. b) Marcia Nunes Garcia - CPF 036.789.918-31: quinhão de 12,50%; c) Suzana Garcia Bonanno - CPF 006.453.218-69: quinhão de 12,50%; d) Heloisa Garcia Ferraz - CPF 164.747.858-88: quinhão de 12,50%; e) Denise Nunes Garcia - CPF 041.962.568-21: quinhão de 12,50% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono FELIPPO SCOLARI NETO - OAB/SP 75.667 E OUTROS, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 5268/5272. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP IV - Fls. 5.312/5.316 e 5.317/5.344: Consoante demonstrado pelo relatório cronológico e pela conferência dos autos, a r. decisão de fls. 2.371/2.372 incorreu em evidente erro material ao omitir o nome da herdeira Sônia Regina Galotte da Silva do rol de habilitados, muito embora sua representação processual e parentesco já se encontrassem cabalmente comprovados (fls. 2.366 e fls. 5.337/5.338). Assim, retifico a decisão de fls. 2.371/2.372 para incluir no rol de sucessores habilitados da coautora Maria José Gallotti a herdeira SÔNIA REGINA GALOTTE DA SILVA. Outrossim, resta esclarecido que a sucessora Irene Galotte faleceu em 01/09/2019 (fls. 2.368), de modo que seu respectivo quinhão transmitiu-se legitimamente aos seus quatro filhos Sônia Regina Galotte da Silva, Solange Galotte da Silva, Antonio Carlos Galotte Filho e Wilson Roberto Gallotte , inexistindo óbice sucessório. Em consequência, para atendimento integral às determinações da DEPRE (fls. 2.981/2.982 e 5.247/5.259) e garantia da adjudicação de 100% (cem por cento) do crédito da falecida, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Maria José Gallotti (certidão de óbito à fl. 1960), ante a regularidade da documentação trazida: a) Francisco Gallotti Filho - CPF 190.809.138-4: QUINHÃO 1/3; b) Wilson Brasil Gallotti - CPF 136.554.618-79: QUINHÃO 1/3; c) Wilson Roberto Gallotte - CPF 913.109.038-91: QUINHÃO 1/12; d) Antonio Carlos Galotte Filho - CPF 076.626.628-10: QUINHÃO 1/12; e) Solange Galotte da Silva - CPF 045.878.228-92: QUINHÃO 1/12; f) Sônia Regina Galotte da Silva - CPF 091.773.838-18: QUINHÃO 1/12. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono FELIPPO SCOLARI NETO - OAB/SP 75.667 E OUTROS, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1953/1960 e 2366. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 172712/RJ), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 172712/RJ), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), JULIA FERREIRA OTTO DE SOUZA (OAB 484950/SP), PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND (OAB 70837/RS), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 172712/RJ), LAERCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 103589/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO RINO (OAB 134716/SP), RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (OAB 106955/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), BEATRIZ D´ABREU GAMA (OAB 119579/SP), VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/SP), MARIA TEREZA TAVARES DE A ELIAS PREUSS (OAB 90404/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP)