Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0416797-61.1999.8.26.0053 (053.99.416797-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alice Abreu de Novais - - Ana Lucia Jardim de Andrade - - Gelson Viana Felisberto - - Elizabete Maria Machado - - Joaquim Rodrigues Silva Pinto - - Izilda Aparecida de Jesus - - Rosa Maria Cova Teodoro - - Neusa Aparecida de Lucca - - Neide Barbosa de Freitas - - Olivia de Jesus Barbosa - - Analice Jardim de Andrade - - Benedita Vaz de Lima Camargo - - Helena Antonio Lopes - - Anna Valter Bonamini - - Alice Cyrino Pereira - - Sebastiana Gomes Cardoso - - Jesulina de Jesus Rabello - - Bernardina Vieira de Brito Lopes - - Angela Simeão - - Iara Maria Zacarias - - Luiza de Castro - - Antonio Carlos Teodoro - - Margarida de Aquino Ferreira - - Odette Louto Correa - - Doraci Barboza - - Cira de Proença Lemes - - Dirce Oliveira Zanichelli - - Maria Ines Teixeira da Silva - - Judith Parodi Netto - - Sebastiana Belmira Alves de Carvalho - - Maria Jose Siqueira - Cleusa Bonamini de Andrade (herdeiro(a) de Anna Valter Bonamini) - - Gilberto Bonamini (herdeiro(a) de Anna Valter Bonamini) - - Gislaine Aparecida Bonamini Rodrigues (herdeiro(a) de Anna Valter Bonamini) - - Judite simeão neris silva (Herdeiro de: Angela Simeão) e outros - Olívia de Jesus Barboza FALECIDA (O) - Doraci Barboza HERDEIRA (O) de olivia de jesus - - Dirce Barbosa Peçanha HERDEIRA (O) Olívia de Jesus Barboza - - Darci Barbosa Pinheiro O) HERDEIRA Olívia de Jesus Barboza - - Rui Barboza HERDEIRO (A) Olívia de Jesus Barboza - - Diva Barboza Herdeira (o) de Olívia de Jesus Barboza - - VICTOR HUGO DOS ANJOS - - MÁRCIO MARTINS DOS ANJOS - - FERNANDO DOS ANJOS - - SÉRGIO LUIZ DE CAMARGO - - SANDRA REGINA DE CAMARGO - - FERNANDO DE SOUZA LIMA - - RUBENS NASTI LIMA - - IRIS EMELLY DE SOUZA LIMA e outros - Municipalidade de São Paulo - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM e outro - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - - Para fins de intimação (excluir depois) - VISTOS Ciente do v. Acórdão transitado em julgado proferido no Agravo de Instrumento nº 2334990-36.2025.8.26.0000 (fls. 3188/3201), que deu provimento ao recurso interposto pelas sucessoras da exequente falecida Luiza de Castro (certidão de óbito à fl. 1750), afastando expressamente a exigência de abertura de inventário, partilha ou sobrepartilha para a habilitação direta e o posterior levantamento de valores. Em estrito cumprimento ao decidido pela Superior Instância, HOMOLOGO a habilitação das sucessoras de Luiza de Castro, a saber: a) Gabriela Cristina de Castro, inscrita no CPF sob o nº 396.609.848-20, no quinhão correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do crédito; b) Debora Aparecida Amarante, inscrita no CPF sob o nº 266.308.048-99, no quinhão correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do crédito; c) Andreia Aparecida dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 152.873.658-37, no quinhão correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do crédito; d) Cristiana Paula de Castro, inscrita no CPF sob o nº 146.712.658-69, no quinhão correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do crédito. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono MARCELO GATTI REIS LOBO - OAB/SP 111.891, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1751, 1753, 1755 e 1758. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. No mais, aguarde-se o pagamento e a disponibilização dos recursos necessários para a apreciação de eventuais levantamentos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), GUSTAVO DABUL E SILVA (OAB 122904/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CLAUDETE CAMILIO RAMALHO ANDRADE (OAB 234969/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), FABER LUIZ LOUZADO ALVARENGA (OAB 393241/SP), JULIO CESAR EMILIO CRUZ (OAB 344510/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), VITOR AUGUSTO BOARI (OAB 195654/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), SERGIO MARTINS RSTON (OAB 54394/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP)