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0415965-22.2025.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · ATA DE JULGAMENTO

    AR 8020/PE (2025/0415965-9) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AUTOR:TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA ADVOGADOS:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO - PE027171 RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE033676 GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE055185 RÉU:FAZENDA NACIONAL Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 03/09/2026 - Resultado de julgamento: A Primeira Seção, por unanimidade, julgou improcedente os pedidos e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios e à reversão dos depósitos em favor da parte ré, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO

    AR 8020/PE (2025/0415965-9) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AUTOR:TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA ADVOGADOS:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO - PE027171 RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE033676 GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE055185 RÉU:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, julgar improcedente os pedidos e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios e à reversão dos depósitos em favor da parte ré, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

    Fonte oficial

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