Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0415584-54.1998.8.26.0053 (053.98.415584-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Noemi Couto de Magalhães Ferraz Choucaira - - Hermano Giosa Goes - - Martha Couto de Magalhães Ferraz - - Jose Helio Siqueira Junior - - Arnaldo Couto de Magalhães Ferraz e outro - Priscila Maria Carvalho Ferraz - - REJANI TEREZINHA CARVALHO HUMPHREYS - - ELIANE MONICA CARVALHO GOES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. 1. Fls. 722/723: Compulsando o formal de partilha de fls. 724/735, verifica-se que o crédito referente ao presente precatório não integrou a partilha dos bens deixados pelo de cujus. Não sendo possível extrair da documentação apresentada a quota-parte atribuída a cada sucessor em relação ao referido crédito, impõe-se a realização de sobrepartilha para definição da titularidade e dos respectivos quinhões hereditários. Assim, para fins de levantamento dos valores, deverão os herdeiros promover a competente sobrepartilha e comprovar sua homologação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Defiro prazo complementar de 30 (trinta) dias para a juntada da documentação referente ao espólio de Martha Ferraz. 2. Após, conclusos. Int. - ADV: ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI (OAB 518302/SP), ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), RICARDO ESTELLES (OAB 58768/SP), RICARDO ESTELLES (OAB 58768/SP), ELDER SANTOS ALVES (OAB 377225/SP), RICARDO ESTELLES (OAB 58768/SP), RICARDO ESTELLES (OAB 58768/SP), IVANISE APARECIDA DEPARI ESTELLES (OAB 58719/SP)