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0415239-88.1998.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

    Processo 0415239-88.1998.8.26.0053/03 - Precatório - Rosa Gabas Pereira - - Maria Aparecida Velloso Delfino - - Lourdes da Silva Jesus Almeida - - Rodney William dos Santos Baptista - - Espólio de Alice Ottoni Jorge - - Maria Jose Campos Lopes - - Espólio de Irene de Oliveira Gomes - - Eny Barboza Pìmenta - - Isabel Matheus Franco - - Maria Benedita de Lima Oliveira - - Olga Constantino Costa - - Espólio de Carmem Meca Pereira - - Enedida Borges da Silva - - Aparecida Maria Machado Paiva - - Elza Jertonimo de Lima Silva - - Benedicta Romualda Vieira Pereira - - Dirce Gonçalves da Silva - - Eunice Maria de Souza Gonçalves - - Aparecida dos Santos Marcelino - - Dirce Magueta Rolim - - Espólio de Ana Matias Leopoldino - - Guiomar Waldambrini Carvalho - Daniel Lopes - - Zina Jorge - - Mário Jorge - - Iracema Jorge - - João Roque Jorge - - Wagner Jorge - - Noemy Jorge - - Glaucia Gonçalves Bueno - - Iara Carvalho Rodrigues - - PAULO CARVALHO - - Eddy Antônio Carvalho Junior - - Paulo Enrique Carvalho - - Neusa Maria Matheo Castro Touron - - SAMANTA NASCIMENTO DA SILVA - - José Emilio Leopoldino - - Roberto Costa - - Suely Costa Serra e outros - Felipe Augusto Serrano Sociedade Individual de Advocacia - - Ville Comércio de Cosméticos - Eireli - Iara Carvalho Rodrigues - - Eddy Antonio Carvalho Junior - - PAULO CARVALHO e outros - Para fins de publicação - - Ville Comércio de Cosméticos - Eireli (Cessionária) - - Felipe Augusto Serrano - VISTOS Valores retidos à fl. 2851. Fls. 2867/2869: Recebo e acolho os embargos de declaração porque de fato ambas as questões apreciadas pela decisão anterior já haviam sido analisadas pela decisão de fls. 2662/2672, itens 1 e 1.1, sem notícia de interposição de agravo de instrumento em relação ao item 1. Assim, em vez da decisão de fls. 2859/2860, cumpra-se decisão de fls. 2662/2672, itens 1 e 1.1: 1. Valores retidos às fls. 2515/2516: Cumpra-se decisão anterior, devolvendo-se integralidade do depósito prioritário de Alice Ottoni Jorge à DEPRE, em razão da cessão de crédito. 1.1. Expeça-se mandado de levantamento do crédito prioritário de Eunice Maria de Souza Gonçalves em favor dos herdeiros habilitados à fl. 2568 e que, conforme entendimento anterior, tiveram seus quinhões especificados por este juízo. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o patrono indicar a folha ou apresentar formulário MLE preenchido. Quanto ao crédito de Eunice, o formulário MLE se encontra à fl. 2858. Após, nada sendo requerido, aguarde-se pagamento integral. Intime-se. - ADV: NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), CLAUDIA MIRANDA DE FREITAS (OAB 141556/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), MARLI CARVALHO CANDIDO (OAB 388919/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), PASCHOINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35594/SP), ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA (OAB 416210/SP), ANDREIA CORREIA ALEXANDRE SILVA (OAB 416210/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), MARLI CARVALHO CANDIDO (OAB 388919/SP), MARLI CARVALHO CANDIDO (OAB 388919/SP), MARLI CARVALHO CANDIDO (OAB 388919/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP), NILSON CARVALHO DE FREITAS (OAB 20626/SP)

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