2026-09-16 · STJ
REsp 2276624/CE (2026/0201548-7) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:CELIA MARIA ARAUJO MORAIS CORREIA ADVOGADOS:RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - CE015470 RUI BARROS LEAL FARIAS - CE016411 MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE015469 JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO - CE019603 THIAGO DO VALE CAVALCANTE - CE038011 RECORRIDO:ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A RECORRIDO:MASSA FALIDA DE OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RECORRIDO:OBOÉ TÉCNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. RECORRIDO:OBOÉ DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A. RECORRIDO:COMPANHIA DE INVESTIMENTO OBOÉ RECORRIDO:OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S.A. RECORRIDO:JOSÉ NEWTON LOPES FREITAS RECORRIDO:MAGAZINESBRASILEIROS LTDA RECORRIDO:CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO:TAMIRES DE SOUSA SALGADO - CE029486 INTERESSADO:MARCIO MORAIS CORREIA GONCALVES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.