0413458-07.1993.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0413458-07.1993.8.26.0053 (053.93.413458-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Elso Euzebio - - Izabel Rodrigues de Castro - - Fernando Alves Ferreira - - Yolanda Andrade da Silva - - Dorli Aparecida da Silva Navarro - - Edemir Navarro Rodrigues - - Isaias da Silva - - Moacir Aparecido Sampaio - - Benedito Antunes da Silva - - Maria Aparecida Martins da Silva - - Antonio Tomaz de Oliveira - - Geraldo da Dores - - Eduardo Rodrigues de Brito - - Silvano José Mantovani - - Edivaldo dos Santos Teofilo - - Nivaldo Pereira da Silva - - Wilson Pedrosos Anjos - - Itebalde Ramos - - Jose Carlos de Castro - - Rogerio de Almeida Assunção - - Milton Rodrigues Mattos - - Wanderley de Mello - - Afonso Viana da Silva - - Nelson Miquelette - - Elida Fernandes de Souza - - Edmundo Silva - - Arlindo Cancio - - Paulo Augusto Manoel - - Abilio Tamarindo - - Gilberto Flavio Boschi - - Libertino Alexandre - - Dinah Santos Camargo - - Salustiano Batista do Nasciemento - - Severino José da Silva - - Luiz Pereira Maceno - - Maria Aparecida Ferreira - - Maria do Socorro Lopes - - Camilo Flamarion - - Alcides de Paula Sodré - - Elisabete Alves da Silva - - José Maria do Carmo - - Marina Martins de Oliveira - - Carlita Maria Brangel - - Pedro Sebastião dos Santos - - Carmino Lattari - - Benedito Pires - - Fabio Alves de Souza - - Irineu Solera - - Geraldo Marinho Espindola - - Benedicto Pedrozo dos Anjos - - José Fernandes Braga - - Valdecyr Lopes dos Santos - - Francisco Ferreira de Lima - - Alcides Franco Siqueira - - Jonas Alves de Araújo - - Ângelo Lopes - - Jacinto José da Silva - - José Pereira - - Ocricocride Albuquerque - - Hildebrando Dias dos Santos - - Orlando Clementino - - Israel Duarte Martins - - José Nunes Alves - - Milton Pinto Ribeiro - - José Maximiano de Oliveira - - Romildo Pereira de Oliveira - - Terezinha Iris de Vasconcelos - - Jorge Henrique Pereira Lemes - - Ricardo Chiaratto Cavalcante - - Nelson Reinaldo Idalgo (FALECIDO) - - Alcino Rodrigues da Silva - - ESPÓLIO de Elias Libano da Silva - - Sônia Maria Elizeu - - Cleuza Prado Hada - - Pedro de Araújo Ramos - - Paulo Serafim de Araújo - - Alice Maria Cavichioli - - Edson Pancracio Silva - - Maria do Socorro Silva - - Raimundo Teles de Menezes - - Laercio Ramos Melo - - Carlos Eduardo Madruga - - Antonio Monteiro Sobrinho - - João Rodrigues Soares Neto - - Paulo Roberto Gonçalves - - Maurizia dos S. Akimoto - - Maria Sabino de Jesus - - Maria da Silva Bezerra - - Eunice Francisca de Carvalho - - Oscar Honorato Lima - - João Soudre - - Gilberto Rodrigues José - - Julio Cesar Mantovani - - Geralda Ferreira da Silva - - Edna Bispo da Silva - - José Pereira dos Santos - - Maria Madalena Gonçalves - - Jorge Bento - - Lourival Leite - Antonia Gomes Feitoza Santos - - Eliete Feitosa Santos - - Elizete Feitoza Santos Martitucci - - Miguel Gomes Feitoza - - Weslen Everton Silva - Herdeiro de Afonso Viana da Silva e outros - Alice Marques Idalgo (herdeira de Nelson Reinaldo Idalgo) - Alice Tamarindo da Silva [herdeira de Abilio Tamarindo] - - Hilda Tamarindo Moraes [herdeira de Abilio Tamarindo] - - Daniel Marques Tamarindo [herdeiro de Abilio Tamarindo] - - Joel Marques Tamarindo [herdeiro de Abilio Tamarindo] - - Marcelo Tamarindo Boni [herdeiro de Abilio Tamarindo] - - Silvia Andreia Tamarindo Boni [herdeira de Abilio Tamarindo] - - Queli Cristina Tamarindo Boni [herdeira de Abilio Tamarindo] - - Rodrigo Tamarindo Boni [herdeiro de Abilio Tamarindo] - - Adriana Santana de Brito (herdeira) - - Marcela Santana de Brito (herdeira) - - Célia Cristina Pereira - - Cleide Pedrozo Augusto - - TAIS PEDROZO DOS ANJOS - - Miryam Aparecida Moreira - - MARIA ARLETE FERREIRA REIS e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - para fins de intimação - - Carla Nascimento Caetano Benatti - 1. Fls. 6551/6559 (Elaine Aparecida de Souza Silva): requer a reconsideração do item 4 da decisão de fls. 6537/6538, que indeferiu sua habilitação direta como única herdeira do coautor falecido EDMUNDO SILVA e o levantamento dos valores retidos em seu favor (R$ 55.063,44). Indefiro. A circunstância alegada pela requerente de ser filha única do falecido não altera os fundamentos da decisão anterior. Conforme fls. 6514/6517, tramita perante a 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VII - Itaquera o Arrolamento Sumário nº 1010657-83.2025.8.26.0009, no qual a requerente foi nomeada inventariante do espólio de EDMUNDO SILVA. Não há notícia, nestes autos, de partilha ou adjudicação do crédito. Como já assentado nas decisões de fls. 6414/6418 e 6537/6538, a habilitação para fins de regularização processual não se confunde com a definição da titularidade do crédito e dos respectivos quinhões para levantamento, matéria afeta ao juízo sucessório. Assim, mantenho o item 4 da decisão de fls. 6537/6538. Os valores retidos em favor de EDMUNDO SILVA permanecerão depositados em conta judicial até a apresentação de partilha ou adjudicação devidamente formalizada no juízo sucessório competente, oportunidade em que poderá ser novamente apreciado o pedido de levantamento. 2. Fls. 6562/6566 (Municipalidade de São Paulo): em cumprimento ao item 3.2 da decisão de fls. 6537/6538, apresenta esclarecimentos acerca da retenção de Imposto de Renda incidente sobre o levantamento realizado pela herdeira CLEIDE PEDROSO DOS ANJOS, sucessora de BENEDICTO PEDROSO DOS ANJOS. Dê-se vista à interessada, por seu(s) patrono(s) constituído(s), pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação. 3. Ciente da expedição da Certidão de Objeto e Pé de fls. 6567/6569, em cumprimento ao item 2 da decisão de fls. 6537/6538. 4. Fls. 6570/6572: ofício expedido pela 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VII - Itaquera - SP, nos autos do Arrolamento nº 0027244-78.2003.8.26.0007, relativo ao falecido NELSON REINALDO IDALGO. Considerando que a determinação nele contida se refere especificamente aos processos nº 421387-52.1997.8.26.0053 e nº 402129-56.1997.8.26.0053, diversos do presente feito (nº 0413458-07.1993.8.26.0053), responda-se ao Juízo solicitante, esclarecendo que NELSON REINALDO IDALGO figura como coautor falecido nestes autos, mas que eventual transferência de valores aqui existentes depende de determinação específica daquele Juízo relativamente ao crédito vinculado ao presente processo. Cumprida a providência do item 4 e decorrido o prazo do item 2, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se - ADV: CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), JOSÉ RICARDO SIMPLÍCIO (OAB 255014/SP), DANIELY ARAUJO DORO GOULART (OAB 236008/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP), EDSON DE ALMEIDA PASSOS (OAB 387277/SP), MURILLO AUGUSTO DA SILVA LIMA (OAB 515766/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 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