0413354-39.1998.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0413354-39.1998.8.26.0053 (053.98.413354-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jesse de Campos - - Ana Lucia Lima Contera - - Wlademir Contrera - - Eduardo dos Santos Lima - - Leticia dos Santos de Lima - - Marcos dos Santos de Lima - - Ricardo dos Santos de Lima - - Edson da Silva - - Girlene Maria Santana Pereira - - Jose Mauri Santana e outros - Para fins de intimação - - (cess em hab) LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II - - Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente)MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - - Leste Credit Precatorios Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Eireli - VISTOS. Fls. 2174/2176 e 2177/2189 Intime-se a parte exequente para que promova a habilitação dos herdeiros de JOSÉ MAURI SANTANA. O pedido de habilitação deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. b) caso haja habilitação direta dos sucessores: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite bem como se algum herdeiro é portador de doença grave e a certidão de inventário. Prazo: 20 (vinte) dias úteis. 2. A DEPRE encaminhou ofício informando a ausência de algumas informações pertinentes à habilitação dos herdeiros EDMEA POLI MACHADO DE OLIVEIRA e LUCIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA. Ao compulsar os autos, verificou-se que as decisões de fls. 1533/1537 e 2048/2052 foram proferidas sem o preenchimento dos campos referentes aos documentos pessoais dos sucessores. Constatado o erro material, promovo o regular preenchimento dos dados faltantes nas referidas decisões, para que passem a constar corretamente as informações pessoais dos herdeiros habilitados: Fls. 1533/1537 "II.1. DEFIRO a habilitação dos herdeiros de LUCIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA (fls. 863 - certidão de óbito e CPF 565.990.808-04), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - MARCOS DOS SANTOS DE LIMA (fls. 877 - documento pessoal RG 10.297.302 e CPF 757.139.778-20) Quinhão: 50%. 2 - ANA LUCIA DE LIMA CONTRERA (fls. 865 - documento pessoal RG 17.165.258-7 e CPF 111.720.978-44) Quinhão: 12,5%. 3 - EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (fls. 871 - documento pessoal RG 24.992.586-2 e CPF 170.775.298-27) - Quinhão: 12,5%. 4 - LETICIA DOS SANTOS DE LIMA (fls. 874 - documento pessoal RG 25.732.566-9 e CPF 189.025.438-03) Quinhão: 12,5%. 5 - RICARDO DOS SANTOS DE LIMA (fls. 882 - documento pessoal RG 25.732.564-5 e CPF299.116.588-05) - Quinhão: 12,5%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo(a) patrono(a) Dr(a). SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB/SP 112.813), conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 864, 869, 873, 876 e 881. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 3861/2010" Fls. 2048/2052 "1. Defiro a habilitação dos herdeiros de EDMEA POLI MACHADO DE OLIVEIRA (fls. 2025/26 - certidão de óbito e CPF 121.019.318-34), ante a regularidade da documentação trazida: A - AMANDA MACHADO DE OLIVEIRA (fls. 2033/34 - documento pessoal RG 32.517.049-6 e CPF 219.282.878-82) Quinhão: 25%. B - CAIO LIVEO MACHADO DE OLIVEIRA (fls. 2026 - documento pessoal RG 32.517.048-4 e CPF 272.700.638-18) Quinhão: 25%. C - MADALIN ROSY MACHADO DE OLIVEIRA (fls. 2039 - documento pessoal RG 32.517.050-2 e CPF 349.589.258-30) Quinhão: 25%. D - ROSANY CRISTINEE MACHADO DE OLIVEIRA (fls. 2042 - documento pessoal RG 32.517.051-4 e CPF 369.032.518-80) Quinhão: 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo(a) patrono(a) Dr(a). SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB/SP 112.813), conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2032, 2036, 2038 e 2041. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 3861/2010." Expeça-se ofício à DEPRE, com cópia desta decisão que vale como ofício, para ciência e prosseguimento das providências cabíveis. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), PAULO MENDES DE SOUZA JUNIOR (OAB 488477/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)