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Publicações do processo
0413193-63.1997.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0413193-63.1997.8.26.0053 (053.97.413193-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - Empresa de Transportes Atlas Ltda. e outro - Vistos. 1) Ciência às partes do julgamento definitivo do Recurso Especial (1812/1901). 2) Manifeste-se a Empresa de Transportes Atlas Ltda. e AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP-ÁGUAS, acerca das alegações do(s) autor(es)/exequente(s) (página 1905, item '1'), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE WILSON DE MIRANDA (OAB 27857SP/), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP)
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