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SEEU · VEPERA - Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal - TJDFT
EDIFÍCIO JUIZ DE DIREITO JOSUÉ RIBEIRO DE SOUSA, SGAN - QUADRA 909 - MÓDULO D/E - BLOCO A, 1º ANDAR - ASA NORTE - BRASÍLIA/DF - CEP: 70.790-090 - Fone: (61) 3103-1509 - E-mail: vepera@tjdft.jus.br PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS EM REGIME ABERTO DO DISTRITO FEDERAL Processo nº. 0411908-69.2023.8.07.0015 Processo: 0411908-69.2023.8.07.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CPF/CNPJ: 00.531.954/ 0001-20) Executado(s): RAFAEL PEREIRA DA SILVA (RG: 226220 SSP/DF e CPF/CNPJ: 009.953.931- 41) 404 CONJ 16 CASA, 13 - RECANTO DAS EMAS - Brasília/DF - CEP: 72.600- 970 - Telefone: (61) 33334619 Em atenção ao pedido da ilustre Defesa de mov. 145.1, informa-se que o pleito é de competência da VEP, devendo ser distribuído àquela Vara como Pedido de Providências, visando a análise com a urgência que o tema requer, tendo em vista as providências ainda pendentes para redistribuição da presente execução. BRASÍLIA, 08 de setembro de 2026. BRUNO AMORIM SILVA Analista Judiciário
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