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0411793-74.2023.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 16º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Decisão

    Nesse contexto, à Secretaria, proceda-se à consulta, por meio do sistema SIEL, utilizando os dados cadastrais das partes executadas, a fim de verificar a eventual existência de pessoa jurídica (CNPJ) vinculada ao seu CPF, especialmente para apurar se há eventual contratação ou exercício de atividade profissional por intermédio de pessoa jurídica, circunstância que poderá repercutir na análise do pedido de constrição de valores de natureza remuneratória. Ainda, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 90 (noventa) dias, observando-se o limite do débito exequendo CNPJ sob o nº 12.043.341/0001-23 e CPF 517.068.492 -49. Cumpridas as diligências, certifique-se o resultado nos autos e, após, voltem-me conclusos para deliberação quanto aos requerimentos formulados no mov. 92.1. Cumpra-se.

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