Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda · Decisão
Em face do exposto, DETERMINO a suspensão destes autos até que haja o trânsito em julgado do Processo n.º 0056204-49.2024.8.04.1000, representativo da controvérsia supracitada, em face do qual pende o julgamento de Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.° 0601355-94.2025.8.04.9002. A presente medida tem a finalidade de dar às partes envolvidas a segurança jurídica que o Poder Judiciário salvaguarda. Anote-se tal providência. Intimem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se.
TJAM · 4ª Turma Recursal - Fazenda
Para advogados/curador/defensor de Anderson Albuquerque da Silva - Referente ao evento SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (01/09/2026).
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