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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0411250-30.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: WALLACE FILHAGOSA SILVA Advogado(s): JOSENILTON OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB:BA34098) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Atento à norma insculpida no artigo 10 do CPC/2015, determino a intimação do Exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição do crédito exequendo. Intimem-se. Salvador, BA, 15 de setembro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito
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