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0410757-63.1999.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0410757-63.1999.8.26.0053 (053.99.410757-9) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Mario Vedovello Filho e outro - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a fim de que tome ciência da r. Sentença de fls. 1515. Diante da manifestação de fls. 1495 e de fls. 1510, defiro o cancelamento da ordem de indisponibilidade. Int. - ADV: RAFAEL TSUHAW YANG (OAB 240976/SP), GUSTAVO ACCORSI FANGANIELLO MAIEROVITCH (OAB 235411/SP), SANDRO CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB 104885/SP)

    Fonte oficial

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