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Publicações do processo
0410165-33.2005.8.09.0004
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJGO - Alto Paraíso de Goias - Vara de Execução Penal Meio Fechado e Semiaberto
RODOVIA GO-118, s/n - NOVO HORIZONTE - ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO PODER JUDICIÁRIO TJGO - COMARCA DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS ALTO PARAÍSO DE GOIAS - VARA DE EXECUÇÃO PENAL MEIO FECHADO E SEMIABERTO 0410165-33.2005.8.09.0004Processo: Execução da PenaClasse Processual: Pena Privativa de LiberdadeAssunto Principal: Ministério PúblicoAutoridade: JOSE MARIANO XAVIER GONCALVESExecutado: A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e seguintes), servirá, também, como mandado intimatório, ofício, alvará (com exceção de alvará de soltura) e carta precatória. DESPACHO Considerando que foi declarada extinta a punibilidade do promovido em razão de seu óbito (mov. 186), a expedição de mandado de revogação do monitoramento eletrônico, para DETERMINO fins de regularização. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Alto Paraíso de Goiás, datado e assinado digitalmente. LISANDRA PIRES CAETANO Juíza de Direito (Em respondência - DJ n. 3.958/2026) J.H
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