Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
4
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo BANCO PAN S.A. e mantenho a multa cominatória consolidada no valor de R$ 10.000,00.
DEFIRO a expedição de Alvará Judicial Eletrônico para levantamento da quantia de R$ 10.000,00, acrescida dos rendimentos legais em favor da parte exequente.
Após a efetiva liberação do valor e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral das obrigações executadas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após a efetivação do levantamento e inexistindo outras pendências, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se definitivamente os autos.
2026-09-16 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (14/09/2026).
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