0409580-69.2009.8.19.0001

Intimação

TJRJ · SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0409580-69.2009.8.19.0001 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Ação: 0409580-69.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00013584 APTE: RICARDO TEIXEIRA CRUZ ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO OAB/RJ-142478 APTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA OAB/RJ-220680 ADVOGADO: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA OAB/RJ-260647 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR OAB/RJ-235516 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU LIMINARMENTE SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ INSURGÊNCIA DEFENSIVA REITERATIVA ¿ ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO RECONHECIMENTO DE CARÁTER PROTELATÓRIO E PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS ¿ INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DE LEGALIDADE NA DECISÃO AGRAVADA ¿ MANIFESTA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO JÁ ESGOTADO EM MÚLTIPLOS ACÓRDÃOS ANTERIORES ¿ MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO QUANTO AO DESVIO DE FINALIDADE RECURSAL E FLAGRANTE MÁ-FÉ PROCESSUAL, AGORA, ALIÁS, MAIS EVIDENCIADA COMO OCORRENTE ¿ DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: AGRAVO REGIMENTAL: À unanimidade, foi desprovido o recurso.