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0408549-09.2026.8.07.0015

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · VEPEMA - Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - TJDFT

    PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL Autos nº. 0408549-09.2026.8.07.0015 Processo nº: 0408549-09.2026.8.07.0015 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Requerente(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Requerido(s): PP -BRUNO DE JESUS DOS SANTOS LIMA- ST CUMPRIMENTO DE PENA CONJUNTA VEP- VEPERA - VEPEMA DECISÃO Compulsando os autos verifico que foi realizado atendimento, nos moldes certificados na mov. 10.1. Assim, considerando as circunstâncias do caso concreto, homologo o relatório do setor técnico e encaminhamento do sentenciado para o efetivo cumprimento da pena. Abra-se vista às partes. Caso não haja requerimento, aguarde-se o cumprimento da pena. BRASÍLIA, 08 de setembro de 2026. Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito

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