0408419-58.1995.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0408419-58.1995.8.26.0053 (053.95.408419-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Aparecida Pires Lopes - - Eva Helena Adelina Grispino e outros - Dilce Mendes - - José Olimpio Nascimento de Oliveira - - SOLANGE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros - Execução nº 2012/002191 VISTOS 1. Fls. 2244/2245: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo HERDEIRO do coautor ROBERTO DE OLIVEIRA (JOSÉ OLYMPIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) com a empresa TERRAVISTA CAPITAL LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 26,665% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário ROBERTO DE OLIVEIRA (rep por JOSÉ OLYMPIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA) (CPF: 048.913.868-35), em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2258/2261, datado de 31/10/24, protocolado nos autos em 05/11/24. EP 7001710-71.2012.8.26.0500 Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2266 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1 Fls. 2321/2323: HOMOLOGO a RECESSÃO de 26,665% do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), credor (a) originário (a): ROBERTO DE OLIVEIRA (rep por JOSÉ OLYMPIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA), em favor da cessionária ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 54.105.228/0001-75), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2428/2431, datado de 21/11/24 , protocolado nos autos em 02/12/24 - EP 7001710-71.2012.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2423/2427, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2. Fls. 2270/2271, 2295/2296: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pela HERDEIRA do coautor ROBERTO DE OLIVEIRA (DILCE MENDES) com a empresa TERRAVISTA CAPITAL LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo do item supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 26,68% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do credor originário ROBERTO DE OLIVEIRA (rep por DILCE MENDES) (CPF: 048.913.868-35), em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2286/2289, datado de 04/11/24, protocolado nos autos em 06/11/24. EP 7001710-71.2012.8.26.0500 Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2318 com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2.1 Fls. 2439/2441, 2557: HOMOLOGO a RECESSÃO de 26,68% do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA (CNPJ: 39.363.997/0001-80), credor (a) originário (a): ROBERTO DE OLIVEIRA (rep por DILCE MENDES), em favor da cessionária ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 54.105.228/0001-75), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2546/2554, datado de 21/11/24 , protocolado nos autos em 02/12/24 - EP 7001710-71.2012.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2541/2545, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 3. No mais, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV: HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), ELIZABETH BENEDITA DE OLIVEIRA (OAB 110737/SP), ELIZABETH BENEDITA DE OLIVEIRA (OAB 110737/SP), PAULO SERGIO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 121977/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), GABRIEL MARQUES MOSTAÇO (OAB 385384/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP)