0408386-68.1995.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0408386-68.1995.8.26.0053 (053.95.408386-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Benedita Pires - - Proc. Nº614/95-angelina Catozzi - - Angelina Silveira Carneiro - - Benedita Paulo de Andrade - - Angelina Uguetto Lara - - Trefilação Bandeirante Ltrda. ( cedente Ana Maria Teixeira Carneiro - - Marici de Fátima Andrade (inventariante de Benedita Paulo Andrade) e outros - Roque Chilo (Anna Maria Matheus) - - Maria Luiza Chilo da Silva - - Maria Conceição Paes - - Aulus André Nunes - - João Maxwell Nunes - - Maria da Grala Demarchi - - ALAN CARDECHI NUNES - - Lurdes Nazaré Nunes - - Luiz Alexandre Nunes - - Valdemar Lara - - Claudio Antonio Lucas - - Claudia Regina Lucas Queiroz - - Clodovaldo Cristiano Lucas - - Katia Aparecida Lucas Moreira - - Carla Adriana Lucas - - Karin Tatiane Lucas Schemer - - Talita Fernanda Lucas - - Claudio Benedito de Lara - - Alessandra Lara de Oliveira - - Amanda Lara Gonsales - - Margarida Lara - - Antonio Lara - - Katia Cristina Cabral Volpi - - Selma Cabral Alves - - Silvia Regina Cabral de França - - Silvana Cruz Cabral - - Rafael Henrique Cabral Guimarães e outros - Tornomatic Indústria e Comércio Ltda. - - Franplast Ind. e Comércio de Plasticos Ltda - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Para fins de intimação - - Jordão & Jordão Transportes LTDA - - Trefilação Bandeirante Ltda. - VISTOS Decisão - folhas 3418/3429 Decisão - folhas 3508/3513 Decisão - folhas 3577/3578 Decisão - folhas 3595 Decisão - folhas 3639/3652 Certidão de expedição de MLE e créditos retidos - folhas 3681/3683 Certidão de não cumprimento - folhas 3693 Agravo de Instrumento nº 2041780-75.2026.8.26.0000 transitado em julgado - folhas 3722/3734 Certidão de expedição de MLE e créditos retidos - folhas 3762/3763 e 3767 1. Fls. 3684/3687 - Rejeito os embargos de declaração opostos em relação a decisão de folhas 3639/3652. Não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada, buscando a parte, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não é permitido. O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível. 2. Fls. 3694/3721 - Em cumprimento ao item 1.7 (subitens A e B) da decisão de folhas 3639/3652 e para fins de regularização da representação processual do herdeiro Alex William Moreira dos Santos Nunes (herdeiro de Antonia Silveira Nunes), informam os advogados que a petição de habilitação, os documentos pessoais, quinhões do sucessor e decisão que homologou a habilitação constam à folhas 2453/2455, 2559/2562 e 2566 e folhas 2577/2579 (item 1.1). Tendo em vista as informações prestadas, expeça-se mandado de levantamento em favor do herdeiro Alex William Moreira dos Santos Nunes (herdeiro de Antonia Silveira Nunes), certidão que aponta valores retidos à folhas 3762/3763, procuração apresentada à folhas 3697, representado por Priscila Elia Martins Toledo - OAB/SP 161.810 e outros, integrantes de Cavallaro e Michelman Advogados Associados - CNPJ: 005.312.805/0001-94. 2.1 - Fls. 3774/3782, 3709/3721 (item 1.8 à folhas 3650/3651) - As providências para fins de prosseguimento com relação a habilitação de herdeiro(s) de BENEDICTA ANISIA DA SILVEIRA CARVALHO cabem aos interessados, conforme já determinado nos autos à folhas 3639/3652, item 1.8. Informado por petição à folhas 3695 que os valores estão retidos por certidão de cartório de folhas 3681/3683. Assim, para fins de prosseguimento, providencie INTEGRALMENTE o determinado na decisão. 3. Fls. 3742/3760 - Para fins de prosseguimento do pedido de habilitação dos herdeiros de APARECIDA DE OLIVEIRA PELEGRINI (certidão de óbito à folhas 3744/3745 - RG nº 21.919.000 - SSP/SP, falecida em 07/06/2014, CPF indicado na certidão de folhas 3746 - 027.193.068-35) herdeira/herdeiros informadas na petição: 3.1 - Benedita Pelegrini Pinto (filha), brasileira, viúva desde 08/11/2012, portadora da cédula de identidade RG n° 12.287.268-x e inscrita no CPF/MF sob o n° 020.841.238-79 -(documentos à folhas 3747/3750) - quinhão 50% - providencie o documento de identidade legível e que demonstre a assinatura da procuração de folhas 3750; 3.2 - Ana de Fátima Pelegrini (filha falecida aos 19/04/2014 - certidão de óbito à folhas 3751), brasileira, divorciada 3.2.1 Rafael Porta Nova (neto da pensionista falecida), brasileiro, casado em regime parcial de bens, portador da cédula de identidade RG n° 26.431.924 e inscrito no CPF/MF sob o n° 280.684.978-03 (documentos à folhas 3752/3755) - quinhão: 25% - providenciar CNH dentro do prazo de validade ou documento de identidade e que conste a assinatura aposta na procuração de folhas 3755; documento que demonstre a alteração do nome da mãe; procuração da cônjuge Fabiane Alves Brito e CNH dentro do prazo de validade; 3.2.2 - Renato Porta Nova (neto da pensionista falecida), brasileiro, casado em regime parcial de bens, portador da cédula de identidade RG n° 26431927 e inscrito no CPF/MF sob o n° 223.980.178-69 (documentos à folhas 3756/3759) - quinhão 25% - providenciar CNH dentro do prazo de validade ou documento de identidade; documento que demonstre a alteração do nome da mãe; procuração e documentos pessoais da cônjuge Fernanda da Silva Fraga Prazo: 10 (dez) dias 4. Fls. 3764/3766 (aponta a homologação da cessão à folhas 3508/3513 - item II.1 ao 1.3) - Para fins de levantamento do percentual de 64,68% do depósito prioridade de Anna Maria Teixeira Carneiro - CPF:152.690.958-82, datado de 30/10/2015, indicado à folhas 1979/1984 em favor de JORDÃO E JORDÃO TRANSPORTES LTDA, e que segundo o apontado pela cessionária, não foi incorporado no depósito integral de folhas 2757/2773 e que se encontra retido por certidão de folhas 3762/3763 indique as folhas dos autos em que consta que o depósito prioridade foi também objeto da cessão/recessão de crédito, indicando na documentação acostada aos autos, as folhas em que consta o percentual que pretende levantar. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/SP), MARCO TULLIO BOTTINO (OAB 15962/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), ALEX DA SILVA GODOY (OAB 368038/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), VANESSA DE OLIVEIRA PAULO EUGÊNIO (OAB 334736/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), VANESSA DE OLIVEIRA PAULO EUGÊNIO (OAB 334736/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), GABRIELA ORPINELLI DE GODOY (OAB 258481/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), VANESSA DE OLIVEIRA PAULO EUGÊNIO (OAB 334736/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP), SILVIO RUBENS MICHELMAN (OAB 32603/SP)