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Publicações do processo
0407609-49.2023.8.07.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo nº. 0407609-49.2023.8.07.0015 Processo nº: 0407609-49.2023.8.07.0015 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Sistema Prisional Requerente(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Requerido(s): PAULO AUGUSTO BUFARAH BRASÍLIA, 04 de setembro de 2026. Leila Cury Magistrado(a) Trata-se de pedido de providências instaurado para acompanhamento da situação prisional do interessado, cuja situação prisional está submetida à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Destaco que não houve a delegação de competência para a apreciação de pedidos relacionados à situação processual do custodiado. Dessa forma, não conheço da petição de Mov. 351.1. Deem ciência à Defesa. Após, não havendo demandas pendentes, arquivem o feito, conforme determinado ao Mov. 345.1.
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