0407229-21.2026.8.07.0015

Intimação

SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT

FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 1 - BL B, 9º ANDAR, ALA C, SALA 9-105-1 - BRASÍLIA/DF - CEP: 70.340-000 - Fone: 6131031545 - E-mail: vep@tjdft.jus.br PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo nº. 0407229-21.2026.8.07.0015 Processo nº: 0407229-21.2026.8.07.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Executado(s): ATILA ALVES PIMENTA Em tramitação a análise da proposta de trabalho externo de mov. 26. Os autos foram remetidos à Seção Psicossocial, conforme fluxo vigente. Consta, também, carta de guia juntada ao mov. 6 relativo a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, que ainda não foi remetida para a VEPEMA, para análise de viabilidade de cumprimento concomitante. Aguarde-se, portanto, a tramitação da proposta de trabalho e, quando os autos vierem conclusos para decisão, será analisado o pedido de redistribuição do feito para a VEPEMA. Intime-se. BRASÍLIA, 08 de setembro de 2026. ITANÚSIA PINHEIRO ALVES Juíza de Direito Substituta