Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0406384-57.2024.8.07.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
Ministério Público da União Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 04a. P.J. de Execuções Penais Processo n.: 0406384-57.2024.8.07.0015 Sentenciado: LEONARDO BASTOS DA PAZ MM(ª). Juiz (íza), Ciente do R. Acórdão mov. 135.1. Tendo em vista a inclusão da(s) execução(ões) n.º 0704442-45.2023.8.07.0016 (mov. 140.1), o Ministério Público requer, nos termos do art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal e do art. 33, § 2º, alínea "a", do Código Penal, a soma das penas, com a fixação do regime fechado e da data efetiva em 16/01/2025. Brasília, 4 de setembro de 2026. MARIA DALVA BORGES HOLANDA PROMOTORA DE JUSTIÇA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.