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Publicações do processo
0405167-76.2024.8.07.0015
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 1 - BL B, 9º ANDAR, ALA C, SALA 9-105-1 - BRASÍLIA/DF - CEP: 70.340-000 - Fone: 6131031545 - E-mail: vep@tjdft.jus.br PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo nº. 0405167-76.2024.8.07.0015 Processo nº: 0405167-76.2024.8.07.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Executado(s): PAULO ALVES DE SOUZA DECISÃO Considerando as informações apresentadas pela Defesa ao Mov. 60, determino nova remessa dos autos à Seção Psicossocial, para que o relatório de Mov. 52 seja complementado, atestando se as alterações mencionadas foram, de fato, efetivadas, bem como se estão mantidas as mesmas condições anteriormente disponibilizadas ao custodiado. Com a juntada do relatório complementar, deem nova vista ao Ministério Público, para ciência e manifestação com relação à homologação da proposta particular de trabalho externo. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto
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