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SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
Ministério Público da União Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 04a. P.J. de Execuções Penais Processo n.º: 0404439-98.2025.8.07.0015 Sentenciado (a): DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO MM(ª). Juiz (íza), Os autos vieram com vista ao Ministério Público para manifestação em face da carta de guia mov. 19. Quanto ao pleito, o Ministério Público reitera em todos os termos a manifestação de mov. 44.1. Brasília, 8 de setembro de 2026. MARIA DALVA BORGES HOLANDA PROMOTORA DE JUSTIÇA
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 1 - BL B, 9º ANDAR, ALA C, SALA 9-105-1 - BRASÍLIA/DF - CEP: 70.340-000 - Fone: 6131031545 - E-mail: vep@tjdft.jus.br PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo nº. 0404439-98.2025.8.07.0015 Processo nº: 0404439-98.2025.8.07.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Executado(s): DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO Antes de apreciar o pedido de trabalho externo, ao MinistérioPúblico e, após, à defesa para manifestação acerca da soma de penas (mov. 19). BRASÍLIA, 08 de setembro de 2026. Itanúsia Pinheiro Alves Magistrado(a)
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