Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Vistos, etc.
Rejeito a manifestação apresentada pelo INSS no evento 121.1, porquanto genérica e desprovida de fundamento apto a alterar o valor homologado.
Indefiro o pedido de sequestro de valores. Pela experiência deste Juízo, a medida requerida, quando direcionada às contas do INSS, não se mostra eficaz para os interesses da parte exequente, pois comumente a consulta tem resultado infrutífero.
Determino à Secretaria que proceda à correta intimação do INSS para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo legal, adotando-se as providências de praxe.
Cumpra-se.
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