Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0404159-87.2025.3.00.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
PET na HDE 13043/EX (2025/0404159-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:A L C DE M ADVOGADO:FRANCIELLE PAIVA SCHAEFFER - ES027117 REQUERIDO:R S DE M ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL DESPACHO Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por A. L. C. de M., em que é parte requerida R. S. de M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, com urgência, sobre o pedido de homologação (art. 216-L do RISTJ). Publique-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.