Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0403520-85.1993.8.26.0053 (053.93.403520-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Armando Olian - - Antonio Gaspar Pinto - - Joao Marcos Bagio - - Hussein Said Chahrour - - Francisco Antonio Garcia e outros - Murilo de Lima Domingues (Herdeiro de Marcos Vinicius de Lima Domingues) - - MARCOS VINICIUS DE LIMA DOMINGUES - Fazenda Publica Estadual e outro - VISTOS. Fl. 2623: 1. Cuida-se de pedido de levantamento do depósito em favor do único herdeiro vivo do coautor falecido. 1.1. Indefiro o levantamento do depósito, tendo em vista que a habilitação processual às fls. 2598/2605 ocorreu apenas para fins de substituição processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá da efetiva juntada da escritura de sobrepartilha constando expressamente o crédito destes autos. 1.2. Dessa forma, reitere-se o prazo de 30 (trinta) dias para que o interessado traga aos autos a escritura de sobrepartilha. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), PERSIO WILLIAN LOPES (OAB 210095/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), ANTONIO GOMES (OAB 118319/SP), LUCIA MUNIZ DE ARAUJO (OAB 113112/SP), MAURO PAUPITZ (OAB 68579/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), MATIKO OGATA (OAB 59392/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), MAURO PAUPITZ (OAB 68579/SP)