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Tribunal
SEEU
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT
PODER JUDICIÁRIO
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL
Autos nº. 0403359-65.2026.8.07.0015
Processo nº: 0403359-65.2026.8.07.0015
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Executado(s): WERLEI DE BRITO SILVA
AGRAVO EM EXECUÇÃO
Cuida-se de recurso de Agravo em Execução (mov. 48.1) interposto contra decisão
proferida por este Juízo.
Contrarrazões recursais juntadas no mov. 55.1.
Os autos vieram conclusos por força do efeito regressivo legalmente conferido ao recurso (
art. 589, do CPP).
Reexaminados os autos da execução, tenho que os argumentos lançados pela parte
agravante não convencem acerca do alegado desacerto da decisão que, portanto, fica mantida por seus
próprios fundamentos.
Forme-se instrumento e remeta-se ao e. TJDFT.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
(Datado e assinado digitalmente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação eletrônica)
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS