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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0402665-67.1997.8.26.0053 (053.97.402665-9) - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência - Vistos. Fls. 2106 - indefiro. Fls. 2100 - resposta da instituição bancária indicando as contas judiciais vinculadas e os saldos retidos nos autos. Cabe aos interessados diligenciar junto aos autos e verificar quais são os valores de sua titularidade e quais os pedidos de levantamento. Assim, intime-se o requerente autor para que indique as folhas digitais de cada peça processual relevante, especialmente, petição inicial, contestação, réplica, provas, saneador, sentença, acórdãos e trânsito em julgado, se houve início de cumprimento de sentença, indicar as peças, e verificar qual é o saldo existente a seu favor. Do mesmo modo, intime-se a ré para que se manifeste e diga se há levantamento a seu favor, apresentando os cálculos. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE (OAB 154656/SP), SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR (OAB 295460/SP), MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP)