0402190-48.1996.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0402190-48.1996.8.26.0053 (053.96.402190-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Andrea Blanes Ferreira - - Akemi Kubota - - Ada Torres Ferreira - - Argelda Maria Cortes Guimaraes - - Alice Mieko Hiruma e outros - Andressa Lobo Vilas Boas - - Ana Paula Lobo Vilas Boas Alves de Melo - - Ana Paula Muniz de Magalhaes - - Ana Paula Lobo Vilas Boas Alves de Melo - - Zina Kostiukoff Baracat (inventariante) - - Homero Moreira - - João Alexandre Kostiukoff - - Zina kostiukoff Bacarat - - ILDA KOSTIUKOFF SANTANA - - ANTONIO PEDRO LEAL COSTA - - DANIEL CAREZZATTO DE ALMEIDA - - Adaias Pires Ferreira e outros - Vistos. 1. Fls. 3.284: Ciente da juntada do documento pessoal da então inventariante ZINA KOSTIUKOFF BARACAT, em cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 3.278. 1.1. Contudo, melhor compulsando os autos, notadamente as cópias do processo de inventário e partilha de fls. 3.221/3.274, contata-se que, em verdade, faz-se necessária a habilitação individual de cada um dos sucessores da de cujus. 1.2. Isto porque, nos termos do artigo 1.991 do Código Civil, o poder de representação do inventariante se encerra com a homologação da partilha, momento em que cada sucessor receberá o seu quinhão individualizado. E, analisando-se as cópias do processo de inventário e partilha de nº 1001525-35.2016.8.26.0100, cuja sentença homologatória se encontra a fls. 3.267, e a certidão de trânsito em julgado está a fls. 3.268, nota-se, pois, que referido feito já se encerrou, juntamente com o poder de ZINA KOSTIUKOFF BARACAT de representar todos os sucessores em nome do espólio, com as atribuições de inventariante. Em suma, já se findou a comunhão hereditária, devendo, agora cada um dos herdeiros responder por sua parte do quinhão, agora lhes pertencente. 1.3. Dessarte, promova a parte interessada a habilitação individual de cada um dos herdeiros, devendo juntar, no prazo suplementar de 30 (trinta) dias: I - CPF do falecido; II - Documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) de todos os herdeiros que comprovem a relação marital ou de parentesco com a de cujus; III - Procurações ad judicia de todos os sucessores e de eventual cônjuge supérstite, além da informação se algum herdeiro é portador de doença grave. Ficam os interessados advertidos, desde logo, que o pedido não será apreciado até a regularização demandada no item supra. 2. No mais, constato o decurso do prazo concedido no item 2 da decisão de fls. 3.278. 2.1. Dessarte, concedo o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias a fim de que os sucessores de ADA TORRES FERREIRA providenciem a juntada da documentação referente ao procedimento de sobrepartilha recém instaurado (fls. 3.276/3.277), de modo a viabilizar a posterior transferência do numerário retido (certidão de fls. 2.963/2.965) àqueles autos. Decorridos os prazos supra, ou havendo nova provocação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), GISELE NASCIMENTO COSTA (OAB 306267/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), GISELE NASCIMENTO COSTA (OAB 306267/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), CARLA ANGELICA MOREIRA (OAB 125489/SP), FLÁVIA PEDROSO DE MORAES (OAB 170359/SP), MARIA DO ALIVE SILVA POSSIDONIO (OAB 184159/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), EVILENE FONSECA GONZAGA (OAB 192035/SP), NILDE MARIA SILVA SAMANEZ (OAB 99698/SP), GISELE NASCIMENTO COSTA (OAB 306267/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), ANDRÉ LUIZ CAETANO (OAB 260917/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN (OAB 262890/SP), LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN (OAB 262890/SP), LUIZ FILIPE PEREIRA CORAIN (OAB 262890/SP), ALLAN DA SILVA RODRIGUES (OAB 292517/SP), ALLAN DA SILVA RODRIGUES (OAB 292517/SP), CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (OAB 262952/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), KARINA PERIN (OAB 325622/SP), KARINA PERIN (OAB 325622/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), FRANCISCO BRUNO CAVALCANTE (OAB 314810/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP), JOHN PAULO SILVA DOS SANTOS (OAB 338423/SP)