0402133-69.2019.8.07.0015

Intimação

SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT

Governo do Distrito Federal Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal Gerência de Análise Jurídica do Centro de Progressão Penitenciária Núcleo de Arquivos e Prontuários do Centro de Progressão Penitenciária Ofício Nº 2005/2026 - SEAPE/CPP/GAJ/NUARQ Brasília-DF, 08 de setembro de 2026. A Sua Excelência a Senhora Doutora Leila Cury Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Tribunal de Justiça do Distrito Federal - SRTVS - Quadra 701, Bloco N, Lote 08, 2° Andar 70.340-000 Brasília - DF Assunto: Transferência de Interno - Integridade Física. Cópia ao CIR Senhora Juíza, Informo a Vossa Excelência que o sentenciado KAIO VINICIUS DE FREITAS BARREIRAS , prontuário nº 114506, filho de INDIARA DE FREITAS BARREIRAS e de JOEL NOVAES DE JESUS, foi transferido para o Centro de Internamento e Reeducação - CIR, em 08/09/2026. Esclareço que tal fato se deve a imprescindibilidade de resguardar sua vida e integridade física, ele declarar que não se sente seguro neste CPP, conforme Requerimento de Proteção de Integridade Física, em anexo, e este Estabelecimento não dispor de Ala destinada para tal fim. Respeitosamente, Documento assinado eletronicamente por ROBERTO DE LUCENA PEREIRA - Matr.0175925-6, Diretor(a)-Adjunto(a) do Centro de Progressão Penitenciária, em 08/09/2026, às 14:52, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015. A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 213526479 Código CRC: 3FCE66AB. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade" S.I.A. Trecho 04, Lote 1600/1680, Centro de Progressão Penitenciária - CPP - Bairro Zona Industrial (Guará) - CEP 71200-040 - Telefone(s): Sítio - www.seape.df.gov.br 04026-00000021/2026-17 Doc. SEI/GDF 213526479 08/09/2026, 15:07 SEI/GDF - 213526479 - Ofício https://sei.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_contr… 1/1