2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 0401602-77.2016.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IRENE RODRIGUES ALVES DIAS CPF: 658.816.056-91 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos ata notarial contendo a oitiva das testemunhas, observando-se os seguintes requisitos mínimos, que deverão nela constar: a) completa qualificação da parte solicitante; b) completa qualificação da pessoa ouvida, bem como a sua relação com o imóvel usucapiendo (vizinha, confinante, etc); c) não incidência de impedimento ou suspensão de que trata o art. 447 do CPC; d) delimitação da área possuída, coincidente com aquela descrita na petição inicial; e) termo inicial e o tempo de exercício da posse; f) continuidade da posse de forma ininterrupta e pacífica; g) ausência de oposição no exercício da posse; h) finalidade e o animus domini da posse exercida; i) declaração de que é, ou não, proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Fica, ainda, a parte autora intimada para, no mesmo prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos eventual justo título, bem como memorial descritivo do imóvel usucapiendo, contendo todas as suas delimitações, áreas e características. FLAVIANA FERREIRA CORTES OLIVEIRA Patrocínio, data da assinatura eletrônica.