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0401594-06.1992.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0401594-06.1992.8.26.0053/57 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Paulo Antonio dos Santos - Fls. 543: diante da ausência de manifestação da parte interessada e considerando que, conforme já consignado às fls. 536, as providências próprias deste incidente se encerraram com a emissão do Ofício de Requisição de Pagamento, nada mais há a deliberar nestes autos. Eventuais requerimentos deverão ser formulados nos autos principais ou no respectivo cumprimento de sentença, conforme o caso. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: OZENI MARIA MORO (OAB 43566/SP)

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