2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: salvador3vfazpub@tjba.jus.br - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença, Alimentos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0401593-64.2012.8.05.0001 AUTOR: CAB PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, e PROVIMENTO CGJ Nº 03/2026, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Credor do RPV para que atualize junto a este Juízo os seus dados Bancários completos (Banco, Agência, Conta-corrente, Titularidade, e Chave PIX - se houver), bem como e-mail, telefone de contato, Cartão CNPJ/CPF, comprovante de CPF/CNPJ regular/ativo junto à Receita Federal e, caso pessoa Física, informar a Data de Nascimento. Prazo: 15 (quinze) dias. SALVADOR, 15 de setembro de 2026. ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário