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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · VEPEMA - Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - TJDFT
PODER JUDICIÁRIO
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA
VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DISTRITO FEDERAL
Classe Processual: Pedido de Providências
Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos
Processo nº: 0401366-21.2025.8.07.0015
MANDADO DE INTIMAÇÃO
O MM. Juiz de Direito da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (
VEPEMA), na forma da lei, determina que o Sr. Oficial de Justiça intime o sentenciado abaixo
relacionado para que participe de Audiência de Advertência Presencial, referente aos autos em epígrafe,
no Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 2º andar, Ala B, Sala B.2.082-2 (próximo ao SIG).
PARTE: RAFAEL MICHETTE ALBUQUERQUE - CPF 891.970.031-15
DATA / HORÁRIO: 06 de outubro de 2026 às 14:00 horas
O presente mandado deverá ser cumprido no endereço: QSD 37 CASA 19 - TAGUATINGA SUL -
CEP 72020-370 - TELEFONE 61 99636-3703
Sr. Oficial, por ocasião do cumprimento do mandado, atualizar endereços e telefones vinculados ao
intimado, informando-os na certidão.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional SEEU, cujo endereço na web é https://seeu.pje.jus.br/seeu/. O
acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade
Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). Neste mesmo endereço web é possível consultar integralmente os autos supracitados,
através da informação da chave PP58Q NRZFK F5E7W 69HAL. Esta chave deve ser informada no item ''Consulta Pública''. Para contato
com a serventia, enviar mensagem, via WhatsApp, para 3103 1591 e aguardar resposta, via balcão virtual https://balcaovirtual.tjdft.jus.br, ou
via e-mail vepema@tjdft.jus.br.
BRASÍLIA, 08 de setembro de 2026.
Denise Xavier Carnib Bezerra Weber
Analista Judiciária